Previdência Privada. Compartilhando Questões.

Diante do tema Previdência Complementar Privada, recebemos muitas mensagens dos nossos leitores, foram pessoas interessadas em realizar o contrato, ou aqueles que já possuem um plano e não conhecem bem a dinâmica da previdência privada. Por isso, a proposta é compartilharmos as perguntas enviadas em tópicos.

Houve muitos interessados no instituto da Previdência Privada que enviaram questionamentos construtivos, vejamos:

  • Fiz uma pesquisa na rede mundial Internet e verifiquei que a rentabilidade do Tesouro Direto é mais alta do que muitos dos Fundos de Previdência Privada.

É importante relembrar que o contrato de Previdência Privada prevê coberturas que não existem nas aplicações financeiras do Tesouro Direto. O segurado e sua família poderão contar com a Seguradora em caso de invalidez, falecimento, acidentes pessoais, renda por idade para o ele ou para os seus dependentes, além de serviços funerários em momentos difíceis para a família. Temos, então, obrigações contratuais de ambas as partes a serem cumpridas durante a longa vigência contratual (são relações que perduram por mais de 20 anos).

Por outro lado, o Banco Central paga apenas uma taxa de juros (rentabilidade) por um valor aplicado pelo consumidor, e nada mais. Pense nisso e calcule os benefícios!

investimentos-destaqueTanto é fato, que além de oferecer Previdência Privada, algumas Seguradoras possuem também Fundos de Investimentos para aplicação de valores de seus segurados, tal como um banco ou bolsa de valores. A Seguradora Porto Seguro disponibiliza, por exemplo, um fundo que rendeu em junho de 2016 mais do que o Tesouro Direto (16,11% -Renda Fixa Longo Prazo).

Você tem liberdade para escolher entre Previdência Privada e Investimentos Financeiros!

  • Na prática, quanto devo contribuir mensalmente e qual seria o valor projetado para minha aposentadoria complementar?

O seu corretor especializado em vida e previdência irá fazer um estudo individual de acordo com seu orçamento profissional e doméstico. No entanto, podemos utilizar simuladores para termos uma noção de custo e benefício da previdência privada.

Vamos imaginar um segurado com 35 anos de idade que tenha uma renda mensal de R$4.000,00 (quatro mil Reais) e que pretenda iniciar a receber sua aposentadoria com 65 anos de idade.

A proposta de contribuição seria para o plano PGBL multifundos:

  1. Aporte de R$ 2.500,00 (depósito inicial);
  2. Contribuição mensal de R$ 150,00.

Os benefícios oferecidos pela Seguradora seriam:

  1. Renda mensal de R$ 1.200,00 para complementar sua aposentadoria;
  2. Cobertura em caso de morte natural de R$ 50.000,00;
  3. Cobertura em caso de morte acidental de R$ 50.000,00;
  4. Assistência funeral para sua família de R$ 5.000,00.

Esta é apenas uma simulação, mas é possível ter-se noção de que o serviço prestado pela Seguradora será muito relevante quando o segurado ou sua família precisarem um dia.

  • Muitos leitores deste blog já possuem sua previdência privada, mas ficaram preocupados ao ler nosso texto. O que podem fazer para obterem esclarecimentos?

O primeiro passo para quem já possui seu plano de previdência privada é solicitar o Extrato de Previdência para que você conheça: o tipo de plano; o CNPJ do fundo; o Regime de Tributação; e o nº de processo na SUSEP. Peça também a tabela (planilha) de rentabilidade do fundo no qual seu dinheiro está aplicado.

Daí, fique atento e observe o comportamento do gerente do banco ou do responsável pelo seu fundo de previdência, pois daqui há 20 ou 30 anos você precisará desse serviço. Não seja ingênuo! Lembre-se que a SUSEP lhe garante a portabilidade para outras seguradoras.

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Previdência Complementar Privada. Passo-a-passo.

Um ponto importante a ser esclarecido é de que a Previdência Privada não substitui a Previdência Social. Há, de fato, pretensão de uma complementação dos valores recebidos por meio do INSS, daí o requisito inicial ser a existência da inscrição como segurado na Previdência Social.

Os passos seguintes serão expostos de maneira bem objetiva e prática para que o segurado possa realizar o seu contrato com as informações primordiais necessárias:

1.º passo – Escolher a Entidade Aberta de Previdência Complementar. As EPAC’s são instituições responsáveis por formar os planos de previdência com coberturas de morte, invalidez e sobrevivência. Estas instituições são subordinadas ao Ministério da Fazenda e fiscalizadas pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados). Nesse ambiente, temos os bancos e as seguradoras administrando os planos de previdência.

Alguns Bancos oferecem planos de previdência apenas para baterem metas de produtividade e, com isso, não se preocupam em investir o dinheiro de seus clientes nos Fundos com melhor rentabilidade. Contratar com Seguradoras seria uma opção de mercado.

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A Previdência Privada abarca um conjunto de benefícios para o segurado, uma vez que abrange coberturas de risco para morte, assistência funeral, invalidez e incapacidade para o trabalho, além de investimento a longo prazo, daí a escolha de Seguradoras com solidez e idoneidade ser fundamental nesse momento inicial.

Quando o cliente não está satisfeito com a entidade de previdência escolhida, é possível fazer a portabilidade, por exemplo, de um banco para uma seguradora e, se for o caso, ampliar as suas coberturas. Essa movimentação é feita com a orientação técnica de um corretor com especialização em vida e previdência.

2.º passo – Escolher a modalidade de Plano de Previdência. As contribuições são mensais e em valores fixados por você, tudo de acordo com os seus orçamentos profissional e doméstico.

Há três modalidades, de um forma geral, para cada perfil de segurado:

  • Planos para Crianças e Jovens: Contam com contribuições menores, que são iniciadas desde cedo, em torno de R$ 100,00 por mês. Possuem taxa de administração na faixa de 2 % e são isentos de carreamento após 48 meses no plano.
  • Planos para quem está iniciando a carreira: As contribuições são mensais a partir de R$ 200,00 e a taxa de administração é na faixa de 1,5%. Costumam ser isentos de carregamento após 48 meses de plano, ou antes, de acordo com a reserva acumulada.
  • Planos para Empresários e Profissionais Liberais: Para este segmento de pessoas, as contribuições são superiores a R$ 500,00 mensais e taxa de administração é em torno de 1%. Há isenção de carregamento após o 36.º mês de participação no plano.

Porto- previdencia infantilA periodicidade poderá ser alterada em caso de necessidade. Por exemplo: num contexto econômico de desemprego na família, será possível reduzir a contribuição mensal. O corretor especializado em vida e previdência fará isso e o segurado continuará protegido na Seguradora.

3.º passo – Escolher o Fundo no qual o seu dinheiro ficará aplicado. Não basta comprar um plano de previdência numa agencia bancária e deixar lá suas reservas, pois o Mercado Financeiro é volátil e muda constantemente.

A lógica da Previdência Privada é acumular recursos (dinheiro investido mês-a-mês) durante os vários anos de trabalho e, numa data definida pelo segurado, usar essa reserva para complementar a sua aposentaria do INSS. Esses valores ficam dentro de Fundos rendendo juros de acordo com as taxas do Mercado Financeiro.

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Existem basicamente três tipos de Fundos:

  • Soberano (em títulos do Tesouro Nacional) com taxas pré-fixadas pelo Banco Central de acordo com sua política econômica: 14,15% a.a. (Taxa Média SELIC – 2015).
  • Renda Fixa (em CDI e índices de preços) destinada a você que procura uma rentabilidade mais conservadora equivalente às aplicações bancárias: 10,59% a.a. (Itaú – 2015). Há uma grande vantagem, não incide a tributação de IR denominada de “come cotas”.
  • Composto, também conhecido como Multimercado, (em parte na Bolsa de Valores) está voltado para quem acompanha o Mercado Financeiro junto com o seu Corretor e, por isso, pode obter rentabilidade bem acima dos outros Fundos: 16,44% a.a (Porto Seguro – junho 2016).

A Previdência Privada pressupõe uma reserva de longo prazo, que pode chegar a meio milhão de Reais, aproximadamente, ao cabo de 20 anos com alguns aportes, portanto variações percentuais de 2% a 4% farão muita diferença.

Cada Plano possui mais de um Fundo de Investimento, então o seu Corretor, junto com você, ficará responsável por movimentar as suas reservas (seu dinheiro) para o fundo que estiver com a melhor rentabilidade, garantindo uma aposentaria tranquila quando você mais precisar.

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Previdência Social e Previdência Complementar Privada

O Regime Geral da Previdência Social ampara os trabalhadores que atuam em atividades da iniciativa econômica privada em situações de incapacidade para o trabalho decorrentes de doença, invalidez e idade avançada que os impeçam ao labor. São beneficiários da Previdência Social, tanto o segurado, quanto seus dependentes em caso de falecimento do trabalhador. Será possível complementar essa proteção geral por meio da contratação de um Plano de Previdência Privada, individualizado para cada participante na medida de seu orçamento doméstico.

Recursos para as Previdências Social e Privada.

Existem várias fontes de recursos para formação das reservas de valores aptos a pagar os eventuais benefícios previdenciários, tanto os sociais quanto os privados.

A Previdência Social pelo seu caráter geral é financiada, principalmente, pelos trabalhadores (segurados), pelas empresas, além de outras fontes tais como o agronegócio (produtores rurais), loterias em geral (Mega-Sena, Loto, etc.) e renda dos jogos de futebol (publicidade e transmissão televisiva). Também, há recursos indiretos provenientes do orçamento fiscal dos entes da federação e tudo administrado pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INSS).blog inss

Os participantes dos Planos de Previdência Complementar Privada investem recursos de seu trabalho em reservas próprias, tal como uma poupança para o futuro. Quanto mais investirem seu dinheiro, melhores serão os benefícios a receberem em caso de invalidez e idade avançada ou para seus dependentes em caso de morte. Esses recursos são aplicados em fundos de investimentos, por meio de seus corretores, dentro da Entidade de Previdência Complementar (Seguradora) livremente escolhida. Então, devem ser bem administrados tanto pela segurado participante, quanto pelo seu corretor especializado em vida e previdência privada.

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Como contribuir e participar dessas Previdências?

Em regra, todas as pessoas que exercem atividade remunerada, sejam empregados pela CLT, empresários, comerciantes, profissionais liberais regulamentados (fisioterapeutas, médicos, dentistas, advogados, contadores, etc.), trabalhadores autônomos (taxistas, mecânicos, eletricistas, pedreiros, alfaiates, etc.) são obrigados a contribuir para o regime geral da Previdência Social.

Os empregados celetistas, por exemplo, são inscritos na Previdência Social por meio de seus empregadores e a contribuição é descontada na fonte de seus salários. Já os trabalhadores autônomos e profissionais liberais precisam acessar a página da Previdência Social para realizarem o cadastramento e, depois, emitirem as guias de recolhimento na proporção da remuneração de suas atividades.

Todos eles, quando desejarem uma cobertura complementar, poderão solicitar a um corretor especializado um plano de estudo individual. Esse estudo irá apreciar a capacidade de contribuição do segurado de acordo com as coberturas desejadas. Após essa fase, será realizado o contrato de participação no Plano de Previdência Privada junto a Seguradora.

As contribuições mensais da Previdência Privada são estabelecidas livremente pelo segurado e podem ser alteradas com o passar do tempo de acordo com o orçamento doméstico seja para um valor menor ou maior.

O sistema de previdência brasileiro ampara todos os trabalhadores e seus dependentes e ainda possibilita, com plena liberdade, a complementação de coberturas para aqueles que desejarem um futuro mais seguro para si e sua família.

 

Seguridade Social e Seguros Privados

Esses termos são muito utilizados por nós no dia-a-dia, entretanto é importante que conheçamos bem o significado e a finalidade de cada um deles para que possamos tomar decisões importantes sobre o nosso futuro. Percebemos muitos preconceitos sobre esses institutos que precisam ser esclarecidos para descobrirmos que há muitas vantagens a serem usadas no momento em que mais precisarmos.

Conhecendo a Seguridade Social

Nossa sociedade está fundamentada no trabalho que é valorizado tanto no ensino fundamental nas escolas, quanto no início propriamente dito da nossa atividade profissional. Em outras palavras, somos preparados desde crianças para que um dia sejamos um trabalhador. Quem nunca ouviu a seguinte pergunta para um jovem: “o que você vai ser quando crescer?”. Dentro de uma sociedade, o trabalho de uma pessoa está conectado com o trabalho de outra, assim todos nós acabamos por ficar unidos e interdependentes. Seja qual for a profissão (médico, professor, mecânico, pedreiro, vendedor ambulante entre outras) precisamos do outro para sobreviver em sociedade.
O Estado Social Democrático de Direito está preocupado tanto com o trabalho quanto com os riscos que podem afetar os cidadãos economicamente ativos. Assim, a ordem jurídica brasileira está voltada para alcançar um ambiente interpessoal pautado no bem-estar e na justiça social, vale dizer, oferecendo melhores condições de vida para nós, com um olhar especial para aqueles mais necessitados, oferecendo saúde, ensino, habitação e outros benefícios sociais. A Seguridade Social é a ferramenta que o Estado possui para assegurar essas proteções ao cidadão brasileiro.
A nossa Constituição da República prevê que a Seguridade Social é formada pela Previdência Social, Assistência Social e Saúde, que têm como finalidade a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Conhecendo os Seguros Privados

Se por um lado a Seguridade Social possuiu caráter universal e distributivo de forma a propiciar um ambiente com oportunidades iguais para todos ao tributar riquezas para realizar projetos sociais; os Seguros Privados possuem um caráter particular e pessoal. Todos nós estamos sujeitos a determinados riscos sobre nós próprios, bem como sobre o nosso patrimônio. Conhecemos muito bem as nossas necessidades e nossos receios, assim torna-se possível criarmos uma rede de proteção para cobrir eventuais sinistros, acidentes e fatos imprevistos. São os seguros privados.
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia da Administração Pública responsável pela criação, controle e fiscalização dos seguros e da previdência privada no Brasil. É com esse respaldo que podemos ter tranquilidade ao contratar um seguro de acidentes pessoais, por exemplo, de acordo com nosso padrão de vida e ter a certeza de que receberemos a indenização prevista na apólice. Os seguros privados são feitos sob medida, vale dizer, de forma que possam cobrir os riscos aos quais cada um está exposto e por um preço justo dentro do orçamento doméstico ou profissional. Será baseado no custo/benefício, ou seja, valor seguro/indenização do sinistro.

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Como tirar proveito da Seguridade Social e dos Seguros Privados

No Brasil, temos uma estrutura bem adequada e o mais importante, a liberdade de selecionar aquilo que é melhor para cada um de nós. Então, escolher bem os nossos governantes e corretores de seguros, ficar atento aos direitos sociais e entender as coberturas previstas nas apólices de seguros é primordial para tirarmos bom proveito desses institutos. Por fim, fica fácil perceber que não há incompatibilidade entre a Seguridade Social e os Seguros Privados, cada qual tem apenas uma finalidade diferente.
Nas próximas edições, serão abordadas questões sobre Previdência Social e Previdência Privada; benefícios previdenciários e seguros privados de pessoas (vida e acidentes).